Legislação
– Decreto nº 37 366 de 5 de Abril de 1946: Classificação do conjunto da Casa dos Biscainhos e Jardins como Imóvel de Interesse Público.
– Decreto-Lei nº 133 de 17 de Março de 1987: Transferência do Museu dos Biscainhos, da Assembleia Distrital de Braga para o Instituto Português do Património Cultural.
– Definição da Zona de Proteção do conjunto Casa dos Biscainhos e Jardins.
– Decreto-Lei n.º 278/91 de 9 de agosto de 1991:Museu dos Biscainhos passa a estar dependente do Instituto Português de Museus, então criado.
– Decreto-Lei n.o 161/97 de 26 de Junho de 1997: Nova orgânica do Instituto Português de Museus.
– Decreto-Lei n.º 97/ 2007 de 29 de março de 2007: Museu dos Biscainhos passa a estar dependente do Instituto dos Museus e da Conservação, então criado.
– Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio de 2012: Museu dos Biscainhos passa a estar dependente da Direção Regional de Cultura do Norte, então criada.
Outros
– Plano de Atividades do Serviço Educativo – 2020/2021
– Plano de Atividades do Serviço Educativo e Mediação Cultural – 2021/2022
– Plano de Atividades do Serviço de Educação e Mediação Cultural – 2022/2023
– Aviso 12/2010 _ Classificação do Tulipeiro da Virgínia
– Press Book MB – 3º Trimestre 2020
– Press Book MB – 4º Trimestre 2020
– Press Book MB – 1º Trimestre 2021
– Press Book MB – 2º Trimestre 2021
– Press Book MB – 3º Trimestre 2021
– Press Book MB – 4º Trimestre 2021
– Press Book MB – 1º Trimestre 2022
– Press Book MB – 3º Trimestre 2022
– Press Book MB – 1º Trimestre 2023